Autor:Tribunal de Justiça do Paraná Lojas Americanas S/A foi condenada a pagar R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral, a uma cliente que, acusada de ter furtado mercadoria, foi conduzida forçadamente, pelo segurança, a uma sala reservada e ali passou por situação vexatória e humilhante. Narram os autos que, ao sair da loja, após ter efetuado o pagamento...

Autor:Tribunal de Justiça do Paraná Tim Celular S.A. é condenada a restituir valores cobrados indevidamente de cliente A 12.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 4.ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa que condenou a Tim Celular S.A. a restituir à Defarvete Farmácia Ltda. a quantia de R$ 1.214,61, indevid...

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato “É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato, evitando-se com isso o desnecessário constrangimento e maiores despesas para amb...